O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, nesta sexta-feira (26/5), uma lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. A legislação aplicada no estado é a primeira do tipo no país e foi criada para proteger trabalhadores da exposição aos pesticidas, que geram grave deterioração da saúde e leva a incapacidade para o trabalho.
A lei foi batizada de Zé Maria do Tomé, em homenagem a um líder comunitário que foi assassinado em 21 de abril de 2010 no município de Limoeiro do Norte (CE). Zé Maria dedicou-se, durante a vida, para denunciar os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos na fruticultura localizada na Chapada do Apodí, principalmente em razão da pulverização aérea.
Inicialmente, a lei era municipal. Mas foi revogada pelos vereadores após o assassinato do ativista. No entanto, em seguida, foi aprovada a nível estadual. A lei foi questionada no Supremo pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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