Ao mesmo tempo em que a argumentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) dividiu opiniões no mundo jurídico, o episódio deu novo fôlego àqueles que são críticos à Lei da Ficha Limpa, por considerar que ela seria excessivamente abrangente.
Por outro lado, a lei, aprovada em 2010, segue com lacunas para sua melhor efetivação.
A Folha ouviu advogados e membros do Ministério Público sobre a legislação, seus pontos controvertidos ou desafios para aplicação.
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera que a lei ainda está em fase de consolidação, e não defende que seja aberto qualquer processo de discussão para alterá-la.
“Ela [Ficha Limpa] ainda tem muitos adversários poderosos que gostariam de se aproveitar da primeira oportunidade para fazer alterações, não para melhorá-la, mas para piorá-la”, diz.
Ele vê o texto como a primeira legislação de inelegibilidade com alguma eficácia, afirmando que as regras anteriores, na prática, não tornavam ninguém inelegível. “Qualquer que seja a crítica que receba, ela tem o grande mérito de ser a primeira vez que nós tivemos uma lei de inelegibilidade que de fato influenciasse o cenário político eleitoral.”
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