Em reunião com o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, apresentou diretrizes propostas aos tribunais de contas de todo o país a serem consideradas no combate às fake news. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30/5).
A Nota Recomendatória da Atricon reúne 33 itens que se aplicam diretamente à busca por transparência, combate à desinformação, ética e acesso à informação. A orientação reforça princípios que devem ser observados em auditorias sobre contratos de publicidade firmados pela União, pelos governos estaduais e as prefeituras. O objetivo é identificar se recursos públicos estão sendo direcionados a plataformas que espalham fake news.
O ministro Paulo Pimenta citou a campanha “Brasil Contra Fake”, criada pelo Governo Federal, com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos da desinformação. Lembrou ainda que diversas instituições da administração pública federal são alvos de conteúdos maliciosos que, além de atentarem contra a reputação do poder público, podem colocar a população em risco.
Pimenta também ressaltou a iniciativa da Atricon pela exigência de controle e fiscalização do uso de dinheiro público, em especial no combate à desinformação. “Os tribunais de contas são instituições respeitadas e de grande credibilidade. Ao se associarem a esse esforço pela informação de credibilidade e contra a desinformação, sinalizam que essa não é uma pauta somente do Governo Federal, mas de toda a sociedade”, apontou.
No texto, a associação considera que a comunicação pública é essencial para garantir o exercício da cidadania. Para isso, a oferta de informações públicas e qualificadas precisa estar alinhada aos princípios de valores democráticos, e o enfrentamento aos discursos de ódio e fake news também deve estar presente nas rotinas das instituições.
De acordo com Cezar Miola, a comunicação pública deve acompanhar as constantes transformações da sociedade, já que é por meio dela que as instituições se relacionam com a população, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo constante. “Procuramos estimular boas práticas na área da comunicação pública, porque ela tem impacto na vida das pessoas. A ideia toda de transparência é que haja uma relação do poder público com a sociedade. Quando se fala em comunicação, também se fala em defesa da democracia, busca da verdade e combate à desinformação. Isso é garantir a cidadania”, argumentou.
APOIO AO PL DAS FAKE NEWS — O presidente da Atricon ainda entregou ao ministro Paulo Pimenta e ao secretário Maneco Hassen (Comunicação Institucional) o manifesto assinado pelos presidentes das entidades que representam os Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2630/20, denominado de PL das Fake News.
O PL, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
