O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, órgão colegiado que avalia periodicamente o trabalho das Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal, realizará a 24ª reunião em Porto Alegre, no Tribunal de Justiça do RS (Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 13º andar), nos dias 15 e 16/6. Um dia antes, na quarta-feira (14/6), as equipes técnicas das Autoridades Centrais também estarão reunidas, a partir das 13h30min. Participarão dos encontros integrantes de Autoridades Centrais de todo o País para compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional.

Entre os temas, serão abordados o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorama da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.

Além de analisar o trabalho desenvolvido nos Estados e DF, o Conselho promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

No RS, a Autoridade Central Estadual (ACERS) é composta pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Sul (CEJAI/RS), presidida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti. Também participam da CEJAI os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Glênio José Wassertein Hekman; o Secretário-Executivo, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson; a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e a Defensora Pública Andreia Paz Rodrigues.

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