Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei determinando a instalação gradativa de equipamentos adaptados nas áreas destinadas ao lazer ou à recreação (playgrounds) das praças e dos parques no município de Porto Alegre e permitindo Parcerias Público-Privadas (PPPs) para efetivar a inclusão daqueles equipamentos e para realizar a gestão daquelas áreas.
A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD) e altera a Lei nº 10.833, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no município de Porto Alegre, de, no mínimo, um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental.
Conforme a exposição de motivos, o objetivo do projeto é garantir a acessibilidade das crianças com necessidades especiais e mobilidade reduzida aos brinquedos e espaços recreativos infantis do município, permitindo que possam usufruir o direito social do lazer. Para Janta, a inclusão social é essencial ao desenvolvimento da sociedade, e consiste no conjunto de atividades que assegura a participação democrática de todos, inclusive aos benefícios da vida em sociedade. “Além disso, visa oferecer às crianças com necessidades especiais a oportunidade de usufruírem da utilização de equipamentos e brinquedos em espaços públicos”, destaca o parlamentar.
