Porto Alegre, quinta, 03 de outubro de 2024
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Prazo criado por Moraes dificulta adiamento de ação contra Bolsonaro no TSE, por Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folha de São Paulo

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Presidente do tribunal tem afirmado a interlocutores que julgamento acaba ainda neste semestre.Alexandre de Moraes em sessão no TSE - Evaristo Sá-1.jan.23/AFP

 

 

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de impor prazo máximo de 60 dias para um julgamento ficar suspenso por solicitação de ministro torna mais difícil o adiamento da análise da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Em fevereiro, a corte limitou os poderes dos magistrados nos casos de pedidos de vista, situações em que um integrante do tribunal interrompe o julgamento para conseguir avaliar com mais calma o conteúdo da controvérsia em pauta.

A limitação foi determinada após aprovação de uma resolução interna elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e principal algoz do bolsonarismo no Judiciário. Os demais ministros votaram a favor da mudança, que foi inspirada no STF (Supremo Tribunal Federal) —a corte adotou regra similar em dezembro do ano passado.

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