Porto Alegre, sexta, 04 de outubro de 2024
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Bolsonaro inelegível: Senador protocola projeto de lei para anistiar ex-presidente, por Lauro Jardim e Rodrigo Castro/O Globo

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O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro durante entrevista em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais DOUGLAS MAGNO / AFP

 

 

O senador Ciro Nogueira acaba de protocolar um projeto de lei que visa anistiar Jair Bolsonaro, declarado pelo TSE inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado hoje por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Ex-ministro de Bolsonaro, o parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.

Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também “aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos”.

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