A Câmara de Vereadores de Porto Alegre terá duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed). Após dois vereadores apresentarem requerimentos de criação de CPIs sobre o tema, o caso foi levado à análise do setor jurídico da casa.
Nesta sexta-feira, o procurador-geral da Câmara emitiu parecer em que afirma que não há nenhum impeditivo em relação à criação das duas comissões.
Os dois pedidos de abertura de CPI (requerimentos 106 e 107/2023) foram protocolados no dia 5 de junho. Um dos requerimentos (106) é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Casa, e o outro é da vereadora Mari Pimentel, líder da bancada do Novo.
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