Porto Alegre, sexta, 04 de outubro de 2024
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Defesa de Bolsonaro deve repetir argumentos ao STF para recorrer de inelegibilidade, por Géssica Brandino e Renata Galf/Folha de São Paulo

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Êxito jurídico de recursos é visto como improvável; inclusão da minuta como prova deve seguir como principal contestação. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em aeroporto no Rio de Janeiro, em dia de julgamento de ação no TSE - Eduardo Anizelli/Folhapress

Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sua defesa deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) repetindo teses apresentadas ao longo do processo na corte eleitoral.

Um de seus principais questionamentos é o de que a inclusão, entre as provas, de uma minuta de decreto de estado de defesa implicou em uma ampliação indevida da ação apresentada pelo PDT em agosto do ano passado. O documento foi apreendido em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Em março, a defesa de Bolsonaro já havia interposto na corte eleitoral um recurso extraordinário sobre o assunto, a ser remetido ao STF, o que depende da admissão da presidência do TSE, que é exercida por Alexandre de Moraes.

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