Pessoas com deficiência (PCD), vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito à isenção no transporte coletivo. A inclusão e atualização no cadastro começam nesta segunda-feira, 3, com aniversariantes de janeiro e fevereiro. A obrigatoriedade consta na Lei 12.944/2021 e vale a partir de 2024.
“Esse processo é importante para que esses grupos possam, a partir de 2024, seguir usufruindo da isenção. Reforçamos que todas as pessoas que compõem esses perfis procurem um dos pontos para fazer o cadastro”, destaca o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires.
Serão 11 pontos disponibilizados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de segunda a sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais. Acesse aqui os locais ou agendamento on-line.
Até o final do ano são aguardados cerca de 30 mil beneficiários desses grupos que estejam com a situação regularizada. O calendário (veja abaixo) consta na resolução 13/2023, da EPTC, publicada na edição do dia 15 de junho do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e idosos acima de 65 anos estão dispensados do cadastramento para terem direito ao benefício.
Documentos – Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
As equipes dos postos de atendimento do Cadastro Único e em 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão preparados para receber o público. “A isenção para a população inserida no Cadastro Único é uma ferramenta de inclusão social ao proporcionar a mobilidade gratuita. Mais que benefício, é um acesso a um direito fundamental que promove cidadania”, comenta o presidente da Fasc, Tiago Simon.
Confira o calendário de cadastramento e atualização:
