A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118 o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19)Autor do texto inicial da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que o sistema atual é confuso, atrasado e atrapalha o crescimento do Brasil.
“A aprovação da reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País. Vamos simplificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tributário em que há alíquotas diferentes para perfume e água de colônia, para bombom ou biscoito wafer”, disse.
Baleia Rossi destacou que, além da simplificação, a proposta acaba com a guerra fiscal. A isenção dos produtos da cesta básica, segundo ele, também promove justiça fiscal, já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
“É uma proposta sem nenhum caráter partidário ou ideológico. A reforma tributária é uma questão de Estado. É do Parlamento para o povo brasileiro”, avaliou.
Mudanças
A reforma tributária aprovada em primeiro turno cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. (Agência Câmara de Notícias)
