Com a aprovação de 13 proposições, o plenário da Assembleia Legislativa venceu a pauta de votações nesta tarde (11), na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Pela manhã, em sessão extraordinária, os parlamentares já haviam aprovado outras seis matérias.
Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
Por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o PL 262 2022, do Poder Executivo, que fixa em R$ 2.881,13 o valor da indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como o vestuário exigido para as apresentações da Orquestra, a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 12.404, de 20 de dezembro de 2005, que cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências. Uma emenda, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foi apresentada ao projeto, mas não foi deliberada em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação do texto original.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor da verba indenizatória não era corrigido desde 2012. A medida é necessária, conforme o Executivo, para estabelecer condições mínimas para uma prestação de serviços qualificada, já que os instrumentos da orquestra são importados e os valores tanto para aquisição quanto para manutenção variam de acordo com o dólar ou euro.
Sofia Cavedon (PT) saudou a chegada do projeto no plenário. “Consideramos justo e necessário o reajuste”, avaliou, lembrando que o valor passará de pouco mais de R$ 1,2 mil para R$ 2,8 mil. Lamentou, porém, que o projeto não é tão virtuoso, pois o valor poderá sofrer redução no futuro, já que o projeto de lei retira a indexação dessa verba indenizatória quando da revisão do salário dos músicos. Por isso, explicou, sua bancada apresentou emenda para supressão de artigo que trata da questão.
Luciana Genro (PSOL) cumprimentou os integrantes da OSPA, que ocuparam as galerias do Plenário 20 de Setembro para acompanhar a votação do projeto. Segundo a parlamentar, a proposta chegou ao plenário graças à pressão dos músicos e ao reconhecimento do governo da importância da Orquestra Sinfônica. Ela informou que os instrumentos utilizados são dos próprios músicos, não sendo ofertados nem pela OSPA nem pelo governo. Ainda citou salários de outras orquestras no Brasil para mostrar que a OSPA é uma das mais mal pagas do Brasil.
Frederico Antunes (PP) lembrou que recebeu o maestro Evandro Matté em seu gabinete para tratar da demanda dos músicos, que classificou como justa. Além desse pedido, segundo Frederico, o maestro apresentou também os projetos que a OSPA vem realizando em prol da cultura e da música no RS. “Estamos notando um crescimento incessante na admiração pela OSPA”, declarou. Relatou que o governador Eduardo Leite determinou que, logo que se definisse a compensação ao Estado de algumas perdas por alterações tributárias, a gestão iria reestabelecer projetos que estariam aguardando votação e o projeto da OSPA foi um dos primeiros.
Também se manifestaram Leonel Radde (PT) e Dr. Thiago Duarte (União).
LDO para 2024
Com 39 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovado o PL 255 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências. Protocolada em 15 de maio, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2024, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi o relator da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ele apresentou parecer favorável ao texto, rejeitando as cinco emendas apresentadas, quatro pela bancada do PT e uma pela bancada do PP. O parecer de Frederico recebeu oito votos favoráveis e dois contrários na reunião da comissão de 29 de junho.
Em plenário, nenhuma das emendas chegou a ser apreciada em função da aprovação de requerimento de Frederico para a preferência de votação do texto do projeto. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) chegou a protocolar requerimento solicitando a votação em separado das quatro emendas apresentadas por sua bancada, mas ele foi rejeitado.
Miguel Rossetto (PT) lembrou que o projeto trata das diretrizes que organizam as escolhas para o próximo ano e reafirmou sua posição contrária a essas diretrizes, que já havia manifestado durante a votação do projeto na Comissão de Finanças. “A aprovação dessa escolha aprofunda a crise fiscal do Estado e o resultado é que continuaremos com processo de abandono da escola pública, de aumento das filas do SUS, aumento da insegurança e ausência de infraestrutura para o RS”, afirmou.
Joel Wilhelm (PP) disse que apresentará uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição em relação ao artigo 152, mudando a ordem de apresentação de dois projetos orçamentários: a LDO, apresentada anualmente, e o Plano Plurianual (PPA), que vale para os próximos quatro anos subsequentes, no primeiro ano da legislatura. Atualmente, a LDO chega antes do PPA, o que impede que os parlamentares apresentem emendas para a LDO do próximo ano.
Frederico Antunes (PP) foi à tribuna para fazer contrapontos às manifestações de outros colegas. Lembrou que na Comissão de Finanças houve possibilidade de dialogar sobre pontos que foram apresentados pelos parlamentares que protocolaram emendas ao projeto, justificando a rejeição das emendas em seu relatório no órgão técnico.
Também se manifestaram Luciana Genro (PSOL), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Felipe Camozzato (Novo), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Luiz Fernando Mainardi (PT), Dr. Thiago Duarte (União) e Guilherme Pasin (PP).
Calamidade
No início da noite, os deputados aprovaram o PL 307 2023, do Poder Executivo, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos. Foram 52 votos favoráveis e nenhum contrário. As emendas apresentadas pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (PSOL) não chegaram a ser votadas em virtude de aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para o texto do projeto.
Conforme o Executivo, o auxílio é temporário e será correspondente a um repasse financeiro por núcleo familiar, podendo ser realizado em pagamento único ou em prestações periódicas.
Mesa Diretora
Por fim, o plenário aprovou quatro matérias da Mesa Diretora, todas por unanimidade. A primeira delas foi o PL 317 2023, que transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial por prazo de 12 meses ou até a posse dos aprovados no próximo concurso público a ser realizado, três servidores (um engenheiro civil, um engenheiro mecânico e um arquiteto). Ainda transforma, no Quadro de Pessoal Efetivo da Casa, dois cargos de provimento efetivo de Analista Legislativo Consultor (nível superior) em um cargo de Analista Legislativo Contador e um cargo de Analista Legislativo – Engenheiro Civil.
Também foram aprovados o PR 7 2023, que determina a realização de sessões plenárias no Memorial do Legislativo em agosto, em função de obras de manutenção no Plenário 20 de Setembro, o RDI 47 2023, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, e o RCR 3 2023, que requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados e os encaminhamentos que ainda se fazem necessários nas cidades gaúchas atingidas pelo ciclone extratropical.
