O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal que atua na defesa da livre concorrência, ao coibir abusos e controlar condutas, mas, ao mesmo tempo, deve garantir segurança jurídica para proporcionar previsibilidade às empresas. Este foi um dos pontos ressaltados pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, que participou de um debate na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta quinta-feira. “A cada dia as pessoas conhecem mais as funções e a missão institucional do Cade, e um evento como esse se encaixa perfeitamente em uma de suas funções, que é de advocacy. Falar para empresários, para estudantes, nas universidades, para a população de uma maneira geral se encaixa nessa nossa missão institucional, que é a promoção e divulgação da concorrência e diminuição da assimetria de informação”, disse.
O evento foi promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS. Segundo o coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, o objetivo da FIERGS ao receber Alexandre Macedo é o de debater de forma mais aprofundada as funções e responsabilidades do Cade diante do atual cenário econômico brasileiro.
Para Macedo, entre as funções do Cade estão o controle preventivo de estruturas – fusões e aquisições -, o controle de condutas anticompetitivas (como cartéis de empresas) e a advocacy, com a defesa da concorrência. “A instituição pública tem que focar no ponto correto, mas às vezes ultrapassamos nosso limite de intervenção”, reconheceu. “É importante que o Estado saiba que quem produz riqueza é a iniciativa privada, o Estado não pode ser contra o lucro, mas contra os abusos”.
O Cade está vinculado ao Ministério da Justiça, com jurisdição em todo o território nacional. Além de promover a livre concorrência, investiga e decide, em última instância, sobre a matéria concorrencial, aplicando multas a infratores. Segundo Alexandre Macedo, atualmente o Cade conta com 350 processos por condutas abusivas.
De acordo com Macedo, não é atribuição do Cade interferir na questão na disparidade tributária que existe entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões do País. No entanto, ele alerta que o Cade poderá agir se isso contribuir para aumento de preço ou perda de qualidade do produto. “Quando as normas geram conflitos concorrenciais que afetam o consumidor, o Cade, dentro da sua competência, avalia a situação”, afirmou.
