Durante a campanha em nível federal intitulada como “Renegocia!”, o Procon RS vai auxiliar e orientar o consumidor nos casos de superendividamento – que é a impossibilidade do cidadão de pagar a totalidade das suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial para sobreviver. As solicitações desta natureza serão recebidas pelos canais padrão de atendimento do Procon. As demais situações de renegociação deverão ser enviadas para o portal consumidor.gov.
O trabalho do Procon RS vai englobar a notificação dos credores para uma audiência conciliatória, a criação de um plano de pagamento personalizado para cada caso, e o acompanhamento do consumidor durante todo prazo para quitação dos valores. Na vigência deste acordo, o consumidor não pode fazer novas dívidas que aumentem a situação de superendividamento.
Na audiência é realizada a apresentação do plano de pagamento pelo consumidor para quitação das dívidas, que possui prazo de até cinco anos. A empresa possui obrigações legais durante o momento de conciliação. O não comparecimento, por exemplo, sem justificativa, poderá acarretar na suspensão da exigibilidade do crédito.
As iniciativas do Procon RS na pauta do superendividamento já acontecem em várias frentes, como nas parcerias do departamento com as universidades, por meio do projeto Projeto Balcão do Consumidor, nas questões de superendividamento. Agora, com a iniciativa do Governo Federal, os consumidores também encontram esse atendimento dentro do Renegocia.
Renegocia!
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
Como solicitar a atuação do Procon RS
– WhatsApp (51) 3287-6200 – atendimento de segunda à sexta-feira das 10h até 16h;
– Atendimento eletrônico do Procon – via site institucional (https://www.procon.rs.gov.br/inicial);
