Porto Alegre, segunda, 07 de outubro de 2024
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RS: Juíza suspende aquisição de carros de luxo pelo Tribunal de Justiça

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A juíza Silvia Muradas Fiori , da 4ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central de Porto Alegre, atendeu pedido de uma Ação Popular e suspendeu o pregão eletrônico que pretende adquirir cinco veículos Audi A4 S Line para a cúpula do judiciário gaúcho.  Na Ação movida por Ramon Kruger contra a Germany Comércio de Veículos e peças Ltda e Estado do Rio Grande do Sul, a argumentação é que houve  direcionamento para a proposta escolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na decisão a magistrada não reconhece o  direcionamento, pois outros concorrentes participaram do pregão. No entanto, para ela a licitação não “justificou satisfatoriamente o motivo pelo qual se valeu de especificações mínimas que afastaram a possibilidade” de concorrência de veículos de grande porte, mas preços bem inferiores aos do modelo vencedor do certame. Ela exemplifica com o  Toyota Corolla, utilizado em outros poderes.