Porto Alegre, segunda, 07 de outubro de 2024
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Agergs é alvo de críticas e deve ser reformulada, por Mauren Xavier/Correio do Povo

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Pioneira no país, agência é responsável pela regulação e fiscalização de serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento básico | Foto: Rafael Vargas / Ascom Casa Civil / Divulgação / CP

 

 

Na noite do dia 7 de julho, pouco antes de assinar o contrato de venda da Corsan para o Consórcio Aegea, o governador Eduardo Leite (PSDB) enfatizou que o papel do governo deve ser o de cada vez mais fiscalizar os serviços concedidos, naquele caso, o de saneamento. Logo em seguida, complementou dizendo que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado, a Agergs, seria reformulada. Questionado, não deu detalhes. A verdade é que a discussão sobre as mudanças na agência não é recente nos bastidores e ganhou mais força recentemente, diante do crescimento de reclamações em relação aos serviços da CEEE Equatorial.

Oficialmente, a agência já apresentou o que seriam os escopos de dois projetos de leis. Um relacionado à estrutura administrativa e outro que trata da remuneração do seu quadro de pessoal, apontado como defasado. As propostas foram repassadas ao titular da secretaria estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, há menos de um mês.

Internamente, a expectativa é de que os projetos de reformulação sejam encaminhados à Assembleia Legislativa, que precisa analisar e aprovar as mudanças, ainda neste semestre. Apesar disso, nos bastidores do Palácio Piratini o plano é encaminhá-las apenas no próximo ano, tendo como justificativa as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que seriam necessárias mudanças na estrutura da agência.

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