Porto Alegre, quarta, 27 de novembro de 2024
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Orçamento secreto e omissão de Bolsonaro na pandemia: Zanin assume gabinete com 520 processos, por Manoela Alcântara/Metrópoles

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Cristiano Zanin assume ações de relatoria do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Entre elas, algumas de interesse do governo Lula. Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula à vaga do STF deixada por Lewandowski, é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal 2. Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A partir desta quinta-feira (3/8), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com 520 processos; integrará a Primeira Turma do STF e poderá participar de votações emblemáticas, como o marco temporal, o aborto e a descriminalização do porte de drogas.

Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Além dessas, Zanin assume relatoria da ação que trata das omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.

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