O segundo painel do FONAJEM, realizado na manhã desta quinta-feira (03/08), foi “Mediação e Conciliação – Antecedentes e Incidentais em Processos de Insolvência, coordenado pela Juíza de Direito Giovana Farenzena, titular do 1º Juizado da Vara Regional Empresarial, em Porto Alegre.
A exposição do tema ficou por conta do Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Desembargador Moacyr Lobato, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Desembargadora Eliziana da Silveira Perez, que atua na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O magistrado de São Paulo apresentou um panorama do volume de processos que ingressam no TJSP e fez uma relação com o número de magistrados e o tempo de duração médio de tramitação dos processos. O Desembargador do TJMG contou aos colegas como foi, segundo ele, a maior conciliação já realizada no Brasil, envolvendo a Samarco Mineração, acionistas e credores financeiros. O acordo serviu como base para o Plano de Recuperação Judicial e, conforme o magistrado, “foi um aprendizado, pois tanto a conciliação quanto a mediação precisam ser desejadas e não impostas”.
A Desembargadora do TJRS ressaltou a importância do encontro para a troca de experiências entre os magistrados que atuam na matéria. Ela afirmou que já está comprovada a positivação dos métodos de autocomposição e que “o progresso de uma Recuperação Judicial está baseada na aproximação entre as partes”.
Dando sequência ao evento, no final da manhã, ocorreu o painel “Tutela de urgência em processos de recuperação judicial”. Como convidados, participaram os Juízes do TJSP Maria Rita Rebello Pinho Dias, João de Oliveira e Marcello do Amaral Perino. A mediação foi realizada pelo Juiz da comarca de Novo Hamburgo, Alexandre Boeira. Os magistrados falaram de suas experiências na jurisdição.
Na sequência, a Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, Maria Rita Rebello Pinho Dias, elogiou a iniciativa do evento por proporcionar a troca de experiências. Em sua fala, a magistrada refletiu sobre o tempo, adequação, a necessidade das tutelas de urgência, o objetivo e qual o papel do magistrado no processo. Também destacou a questão do tempo em processos de tutela de urgência.
Em seguida o Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da São Paulo, João de Oliveira, versou sobre a importância de olhar para a realidade da situação de um processo. Ele ressalta também que “sempre há questões a serem resolvidas antes de chegar ao processo de negociação ressaltando parâmetros de tempo, adequação e necessidade, como fundamentais para depurar cada caso, determinando a melhor alternativa e qual concessão dessa medida”.
Por fim, o Titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJSP, Marcelo do Amaral Perino, saudou a todos organizadores do evento e demais magistrados do Fonajem. Ele falou sobre o equilíbrio das tutelas focando da depuração. O juiz versou sobre a medida da constatação prévia. “Eu tenho determinado antecipadamente a constatação prévia. Para mim é obrigatória nesse processo de insolvência e ainda mesmo nas recuperações extrajudiciais. Isso traz uma transparência no processo e acaba equilibrando essa posição do devedor e do próprio credor’, ressalta o magistrado.
O Diretor-Presidente do FONAJEM, Juiz de Direito de São Paulo, Daniel Carnio Costa, respondeu algumas questões levantadas pelos magistrados juntamente com os convidado