Porto Alegre, terça, 08 de outubro de 2024
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Procuradoria da Fazenda Nacional denuncia fraudes, lesão aos credores e ao fisco na polêmica Recuperação Judicial da Ulbra, por Flavio Pereira/O Sul

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Após suspensão dos leilões do curso de medicina e dos imóveis, continua a polêmica recuperação judicial da Ulbra.(Foto: Divulgação)

 

 

Dada a repercussão nacional do fato, o colunista buscou novas informações sobre o polêmico caso envolvendo o processo de Recuperação Judicial da Ulbra, a Universidade Luterana do Brasil. Após a suspensão dos leilões do curso de medicina e dos imóveis, atendendo pedido da Universidade Brasil, por suspeitas de vícios nos editais, o Juízo de Canoas intimou CVM (Comissão de Valores Mobiliários), MEC (Ministério da Educação), PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), AGU (Advocacia Geral da União), Ministério Público e credores para se manifestarem.

A AGU já se manifestou, sustentando que o leilão é nulo por falta de autorização prévia do MEC, circunstância que, por si só, já tornaria todo o certame viciado. Todavia, chama a atenção o pronunciamento contundente da PGFN. A Fazenda Nacional afirmou nos autos do processo (Recuperação Judicial n.º 5000461-37.2019.8.21.0008) que a Aelbra, Associação Educacional Luterana do Brasil, mantenedora da Ulbra, está usando a recuperação judicial “para, de uma forma sem precedentes, praticar fraudes e outros ilícitos com o intuito de buscar enriquecimento próprio e lesar credores, sobretudo o Fisco” e aponta que “estes personagens estão agindo em conluio com o fim principal de dilapidar o patrimônio da Recuperanda e lesar o interesse de seus credores.”

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