Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas do Município. A proposição é da vereadora Fernanda Barth (PL).
Conforme o projeto, as atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares. As escolas referidas deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero a serem realizadas no ambiente escolar.
A proposição prevê que os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente, por meio de documento escrito e assinado a ser entregue às escolas, a sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou tutelados nas atividades. O projeto estabelece penalidades às escolas que descumprirem a norma, que vão de advertência por escrito, multa e suspensão temporária das atividades até cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino, na terceira reincidência.
“Cuidar da infância é fundamental, assim, as crianças e os adolescentes não podem ser obrigados pelas redes de ensino a participarem de alguma atividade que os pais, no seu direito, não desejam”, explica a vereadora, acrescentando que seu projeto se baseia em proposta apresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Jeferson Rodrigues em maio deste ano.
