O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu na terça-feira (29) o Encontro sobre Limites da Despesa de Pessoal, onde abordou temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinado a prefeitos, secretários e técnicos municipais. O encontro foi realizado no Auditório Alceu Collares da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, disse que o órgão é parceiro dos gestores públicos. “Estamos aqui com 15 técnicos à disposição para esclarecer dúvidas e discutir temas relevantes aos municípios. Não somos inimigos dos gestores. Somos parceiros, mas temos sempre que cumprir a lei,” afirmou.
O presidente da Famurs, Luciano Orsi, disse que é importante manter o diálogo proporcionado pelo TCE-RS, “que é um grande parceiro das administrações municipais”. Destacou que o momento é preocupante para os municípios na inclusão das verbas que impactam na despesa com pessoal. “Hoje podemos tirar nossas dúvidas e conseguir fazer nosso papel com responsabilidade e uma boa gestão nos municípios”, acrescentou.
Entre os palestrantes participaram Bruno Londero, diretor de Controle e Fiscalização, e Evandro Homercher, coordenador da Consultoria Técnica. Além disso, também estiveram presentes os auditores de Controle Externo: Luciane Heldwein Pereira, Leandro Tadeu Souza dos Santos, Ana Helena Scalco Corazza e Sandra Pereira Mezzomo.
Entre os temas figurou o cálculo da despesa com pessoal com detalhamento da base legal e normativa, evolução dos entendimentos do TCE-RS desde a publicação da LRF até a convergência ao padrão metodológico da União, além dos critérios e parâmetros metodológicos para o cômputo da despesa com pessoal a fim de subsidiar análises concretas.
Outro tema abordado referiu-se à saúde, explorando-se a atuação complementar de privados e o impacto no cálculo da despesa com pessoal. Foram enfocadas, ainda, questões como as decisões plenárias recentes do TCE-RS provenientes de Pedidos de Orientação Técnica, o cenário normativo e jurídico que desencadeou os estudos e sua evolução simultânea, assim como as alterações na LRF decorrentes da LC 178/2021 e seus efeitos nas normativas do TCE antes da conclusão do estudo.
