Porto Alegre, sexta, 22 de novembro de 2024
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RS: Deputado pede prorrogação de ICMS para empresas atingidas por enchente

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O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) pediu ao governo do Estado que prorrogue a data para os pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas atingidas pela enchente. No documento endereçado para a Casa Civil, Camozzato requer que os tributos devidos para os meses de setembro e outubro sejam pagos nos meses de novembro e dezembro, para viabilizar a reestruturação desses negócios. Recentemente, a Associação Gaúcha do Varejo (AGV) encaminhou pleito semelhante para o Executivo.

“Essa é uma medida imprescindível para a sustentabilidade econômica de curto prazo das regiões afetadas, tendo em vista que as empresas já estão com o fluxo de caixa completamente comprometido”, pontua. Conforme o parlamentar, a prorrogação está ao alcance do governo e precisa ser utilizada para evitar a desarticulação de suprimentos para a região