O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e em 98 dos seus municípios (PDL 321/2023) até 31 de dezembro de 2024, em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, para onde segue agora.
Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas nas localidades cobertas pelo decreto as seguintes regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):
Limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias
O senador Paulo Paim apresentou relatório sobre o projeto que foi apresentado horas antes pela Mesa do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.
Sanções para contratação de crédito entre entes da Federação, captação de recursos por antecipação de receita, inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa
Cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública
Vedações para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública
O senador Paulo Paim (PT-RS) deu o parecer favorável ao projeto, que havia sido apresentado mais cedo pela Mesa do Senado. Ele lamentou que a medida “não salvará vidas”, mas afirmou que ela será fundamental para a reconstrução do estado.
— O estado já vive uma situação fiscal difícil, que sacrifica sua economia e o contribuinte local. Com o desastre climático que o atingiu, haverá necessidade de reconstrução da infraestrutura de cidades inteiras, devastadas pelas enxurradas. Assim, esse processo de recuperação somente será possível com o abrandamento das regras estritas da LRF – defendeu.
Paim se emocionou ao falar das vítimas do ciclone, mas assegurou que “o povo gaúcho está firme”. Ele também cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi o autor do PDL, e agradeceu os esforços dos governos federal e estadual, além do Parlamento.
O Rio Grande do Sul foi atingido na semana passada por um ciclone extratropical que tem provocado fortes chuvas e inundações em várias cidades. Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado às 12h desta terça-feira (12), 98 cidades foram atingidas e mais de 20 mil pessoas estão desalojadas, sendo quase 5 mil sem abrigo. Foram confirmadas 47 mortes e 8 pessoas continuam desaparecidas.
Agência Senado
