A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que permite a transformação de salas comerciais inferiores a 60 metros quadrados em apartamentos residenciais no Bairro Centro Histórico. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD). Junto com o projeto foia aprovada a emenda 01.
Conforme o projeto, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), os apartamentos residenciais decorrentes da transformação de que trata a proposta serão enquadrados como economia residencial mista. A transformação deverá obedecer ao Código Civil e à Lei Complementar nº 937/2022, que instituiu o Polo do Centro Histórico.
“Fomentar o investimento e possibilitar a oferta de mais moradias no estilo JK, loft, flat, kitnet ou mesmo os contemporâneos studios, possibilitará um incremento junto à revitalização do Centro Histórico, dado que, conforme o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), esse estilo de imóvel foi o líder de vendas no ano de 2022 em Porto Alegre, chegando a 30% dos imóveis novos negociados no período. Como a região apresenta um número significativo de prédios comerciais desocupados, os números apontam o grande potencial de investimento que a proposta traz”, explica o vereador.
