O projeto do Executivo que cria o Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira, 28. A proposta havia sido entregue, ainda pela manhã, pelo prefeito Sebastião Melo ao presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier.
A estimativa da prefeitura é investir inicialmente cerca de R$ 20 milhões para amenizar os danos à população atingida por situações de emergência ou calamidade pública em razão das cheias.
“Saúdo os vereadores, com o protagonismo da base do governo, pela aprovação do projeto de lei do Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. Agradeço pela agilidade e atenção ao tema, de absoluta importância pra nossa cidade. O momento é de darmos as mãos” – Prefeito Sebastião Melo.
O texto propõe a criação de três benefícios para reparar perdas e prejuízos decorrentes dos recentes eventos climáticos. O primeiro é um auxílio único de até R$ 3 mil para aquisição de utensílios domésticos e itens da linha branca. O segundo, uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, com até três pagamentos mensais de cerca de R$ 700 cada, que pode ser prorrogada por igual período. O terceiro, um auxílio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.
Executivo entregou proposta na Câmara Foto: Alex Rocha/PMPA
Os dois primeiros benefícios citados acima serão concedidos por núcleo familiar. Entre os critérios para os pagamentos está a localização da moradia da família atingida ou da atividade econômica prejudicada, reconhecida pela Defesa Civil e por laudo social. Regras adicionais poderão ser acrescentadas por meio de futuros decretos.
O projeto também prevê que os créditos “não poderão ser utilizados na compra de bens de consumo diferentes daqueles essenciais ao restabelecimento das condições domésticas e econômicas básicas”. Inclusive, “estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida, vendendo itens diversos dos autorizados, por meio do cartão do programa, estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil”. Caso o descumprimento seja recorrente, a multa poderá chegar a R$ 10 mil.
Moradia – Além dos auxílios, a prefeitura prevê, dentro do programa, a possibilidade de restabelecer a moradia para desabrigados mediante a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco. Poderão receber este benefício apenas os desabrigados atendidos pelo município a partir de 12 de setembro.
O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para a reestruturação de unidades de triagem de resíduos sólidos urbanos do sistema de limpeza do município de Porto Alegre, cujas instalações foram afetadas pelas chuvas, também a partir de 12 de setembro. Neste caso, o valor só será pago mediante diagnóstico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), cujos requisitos serão regulamentados por decreto. Este benefício ficará limitado ao valor de cerca de R$ 60 mil.
Para viabilizar os pagamentos, segundo o texto, o Executivo ficará autorizado a abrir crédito especial e extraordinário na Lei Orçamentária Anual.
Chuvas – Desde o início de setembro deste ano, chuvas intensas atingem a Capital e boa parte do Estado. Porto Alegre teve, em setembro de 2023, o mês mais chuvoso desde 1916, quando se iniciaram as medições oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A medição aponta que choveu 413,8 milímetros até o dia 26, o maior volume para um único mês desde o início da série histórica, em 1916. Ao mesmo tempo, a régua do Guaíba no Cais Mauá registrou, no pico deste mês de setembro, 3,17 metros, no dia 27, o maior nível desde 1941.
