O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes do Conselho Constitucional Francês para trocar informações sobre o papel do Judiciário em temas como desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, participou do encontro em Paris.
Mais cedo, o ministro participou de fórum de empresários brasileiros e, em sua fala, destacou o compromisso do STF com a segurança jurídica e o empreendedorismo no Brasil.
O ministro lembrou que o STF brasileiro tem um papel diferenciado em relação à atuação de outras Cortes no mundo por algumas razões, como a abrangência da Constituição brasileira, a facilidade de acionar o Supremo e a grande exposição que o desenho institucional trouxe ao Tribunal, com julgamentos televisionados e ampla cobertura da imprensa.
Segundo ele, nos últimos anos, o Supremo deu decisões em prol da iniciativa privada, como a garantia do negociado sobre o legislado, a validação da reforma trabalhista e da terceirização. “O Supremo tem uma posição valorizadora da segurança jurídica e do empreendedorismo porque essa é a regra constitucional, a livre iniciativa é um dos mandamentos mais importantes”, disse o ministro no Fórum Esfera Internacional.
Barroso ressaltou, porém, que o Brasil ainda precisa equacionar a alta litigiosidade trabalhista e tributária nos tribunais brasileiros.
O presidente do STF também afirmou que o Brasil precisa ter uma agenda de desenvolvimento que envolve garantir a efetividade da Constituição, com combate à pobreza, melhoria da educação básica e investimento em ciência e tecnologia.
Antes da fala, o ministro conversou com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy sobre papel do Judiciário brasileiro para garantir um bom ambiente de negócios.
