Agricultores familiares poderão contar com mais R$ 250 milhões para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O recurso suplementar será destinado para a estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de celebração ao Dia Mundial da Alimentação e aos 20 anos do PAA. Além do presidente da Conab, Edegar Pretto, participaram do evento a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva; os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, além de representantes de entidades e movimentos populares ligados ao campo.
Após o anúncio, o presidente Edegar Pretto destacou a importância do Programa para viabilizar a agricultura familiar e enfrentar a fome no país. “Aumentou o orçamento da Conab para fazer a contratação e o pagamento para as entidades da agricultura familiar que ofereceram comida no PAA. Essa comida, de forma simultânea, vai chegar à mesa das brasileiras e dos brasileiros que estão passando necessidade. Assim, a gente vai andando, passo a passo, para erradicar a fome no nosso país”, afirmou.
Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da rede socioassistencial, creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros.
Assinatura de projetos
Durante o evento, a Conab também assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas para participar do PAA neste ano. Ao todo, 94 agricultores e agricultoras irão receber cerca de R$ 1,41 milhão no apoio à produção de diversos alimentos, desde carnes, frutas, verduras, hortaliças, entre outros.
Neste ano, tiveram prioridade de venda ao PAA povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
Cozinhas comunitárias
Ainda durante a cerimônia, a Conab, o MDS e a Fundação Banco do Brasil assinaram um Termo de Compromisso para qualificar e ampliar o atendimento pelas cozinhas solidárias da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O Programa Nacional de Cozinhas Solidárias foi criado no Projeto de Lei que cria o novo PAA. O equipamento visa garantir segurança alimentar nos centros urbanos ao fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população vulnerável, sobretudo a população em situação de rua e de insegurança alimentar.
Já a Lei que retoma o PAA (Nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O Programa completa 20 anos em 2023 e une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
