O senador Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, em palestra na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), que o relatório final do senador Eduardo Braga, relator da PEC 45/2019 (Reforma Tributária) no Senado, pode ser entregue ainda na primeira semana de novembro, após o feriado do dia 2. Segundo ele, os senadores tiveram a necessidade de analisar profundamente o texto aprovado na Câmara dos Deputados e realizar ajustes. “Coloquei alguns pontos que acho que precisam de melhorias”, disse ele, que considera, por exemplo, demasiado o período de sete anos de transição entre o sistema atual e o proposto pela Câmara. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, que recebeu Mourão em reunião-almoço ao lado de lideranças industriais, entregou uma carta com o posicionamento da entidade, manifestando a necessidade de a reforma ser “aprovada com urgência, dado seu potencial de promover o crescimento da economia brasileira”.
Segundo Mourão, além de simplicidade, a PEC 45 carece de confiabilidade e constitucionalidade. Para maior confiabilidade, ele reforçou a importância de existir uma ferramenta para simular de imediato os efeitos da nova regra tributária. Além disso, na avaliação do senador, o projeto atual não respeita a constitucionalidade ao atribuir prerrogativas do Executivo, Legislativo e Judiciário a um órgão com superpoderes, o Conselho Federativo.
Hamilton Mourão afirmou ainda que a “suprema corte brasileira”, ao tratar sobre temas como marco temporal e a questão do aborto no País, passou a deliberar sobre assuntos que são competência do Legislativo. Por isso, ele se coloca ao lado do que vê como uma “maioria confiável” de senadores dispostos a estabelecer uma harmonia e equilíbrio entre os poderes da nação.
Na carta repassada pelo presidente Petry ao senador, a FIERGS se coloca favorável à aprovação urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário e alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente. “A FIERGS defende um novo sistema tributário justo para toda a sociedade gaúcha, considerando imprescindível e urgente para garantir competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento da economia estadual e do País”, diz o documento.
A entidade lembra que a participação do Brasil na produção industrial mundial caiu de 2,7% no ano de 1996 para 1,3%, em 2021. A indústria nacional, que já esteve entre as 10 maiores do mundo até 2014, ocupa hoje a 15ª posição no ranking global. A FIERGS alerta que a indústria nacional é responsável por 34,3% da arrecadação de tributos, ou seja, mais de um terço da receita tributária do País. “O setor industrial não pode mais continuar como o maior pagador de impostos do Brasil. Não se trata de defender a transferência dos excessos para outros setores, mas buscar um equilíbrio entre todos”, ressalta.
Por fim, para a FIERGS também é preocupante a manutenção do tratamento conferido à Zona Franca de Manaus, uma vez que gera concorrência injusta com as demais empresas localizadas em outras unidades da Federação. No contexto atual, há diferenças superiores a 20% entre produtos que seriam fabricados na Zona Franca e nas indústrias localizadas em outros Estados.
REFORMA – Ao saudar Mourão, o presidente Gilberto Petry enfatizou a importância da presença do senador na FIERGS para dialogar sobre os cenários econômico e político do País e o andamento do projeto de Reforma Tributária. “A urgência da aprovação desta Reforma talvez seja uma das poucas unanimidades existentes hoje no Brasil, uma questão fundamental para a economia cuja análise se encontra no Senado”, disse Petry.
O presidente da FIERGS igualmente destacou o posicionamento de Mourão, que em um pronunciamento recente na tribuna do Senado reafirmou a sua convicção pela compreensão dos papéis exercidos pelos Poderes Constituídos da República. O senador conclamou os parlamentares a assumirem as suas responsabilidades de legislarem pelo País. “Não se trata de defendermos restrições a este ou aquele Poder, mas sim buscar o fortalecimento da atuação de cada um, e do equilíbrio e harmonia entre todos. Ignorar esse fato pode levar ao caos institucional”, reforçou Petry.
