O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, oportunizou uma agenda dos presidentes das associações regionais de municípios do RS com o governador do Estado, Eduardo Leite, nesta quarta-feira, dia 01/11, no Palácio Piratini. Na pauta, a deliberação da Assembleia Geral da Famurs, que reuniu as 28 associações regionais de municípios, no dia 10/10, de flexibilização do decreto estadual nº 56.939/2023, que instituiu o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, e que vincula a adesão dos municípios a seis programas estaduais como condição para o acesso a recursos importantes, como repasses do Programa Avançar.
De acordo com Orsi, as demandas são legítimas em relação ao decreto e a grande preocupação é com o fechamento de contas em 2023. “Estamos atuando na defesa dos municípios. Apresentamos a proposta de um prazo maior para adesão total ao decreto, de pelo menos três meses, para que os municípios consigam se adaptar diante das dificuldades de receitas e compromissos das prefeituras que são imensos, pois é no município que chegam às demandas da população”, declarou o presidente Orsi.
Após receber as reivindicações dos prefeitos em assembleia, a entidade entregou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando uma agenda para discussão mais aprofundada das necessidades das prefeituras. Nesta semana, na segunda-feira, houve um encontro na Casa Civil sobre o tema, em que foi definida a realização da reunião nesta quarta-feira entre os representantes da Famurs e prefeitos das Associações Regionais com o governador Eduardo Leite na busca por uma nova oportunidade de discussão diretamente com o governador.
O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (Alfabetiza Tchê), o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), o Programa Rede Bem Cuidar RS, o Programa de Regularização de Poços (Poço Legal) e o Programa ProClima 2050 estão elencados no decreto como obrigatoriedade.
Anúncio – O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza apresentaram, um balanço de ações e novas medidas de apoio a vítimas de eventos climáticos adversos ocorridos no Estado nos últimos meses, em especial as enchentes do início de setembro. Entre as novidades, estão a concessão de R$ 2,5 milhões em aluguel social para 945 famílias, o repasse de R$ 50 milhões em transferências fundo a fundo pela Defesa Civil estadual para prefeituras e a extensão de benefícios tributários para municípios inicialmente não contemplados.
