Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda transexuais ou travestis prioridade em programas habitacionais do município. É uma proposta assinada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).
Segundo o projeto, a definição de baixa renda terá como base os critérios estabelecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade restringe-se à pessoa transexual ou travesti que ainda não seja titular de imóvel. A proposta ainda prevê que os convênios e contratos firmados com órgãos ou entidades públicas ou privadas que tenham o objetivo de promover programas ou serviços habitacionais no município deverão incluir cláusula que considere a prioridade prevista no projeto.
“Conforme pesquisa realizada em 2021 pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, as pessoas trans têm saídas muito precoces do domicílio familiar, acontecendo majoritariamente entre 16 e 20 anos. Destaca-se que os altos índices de violência praticadas por pais ou parentes influencia nessa decisão. Dessa forma, é obrigação do Poder Público auxiliar no rompimento das situações de violência, proporcionando espaços de moradia seguros às pessoas transexuais e travestis”, justifica o vereador.
