O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que prevê um orçamento de R$ 2,89 bilhões para Canoas no próximo ano, foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (13), em audiência pública na Câmara Municipal. A área da Saúde contará com a maior aplicação de recursos, totalizando uma projeção de R$ 815,3 milhões, seguida da Educação, com R$ 492,6 milhões.
“É através da LOA que se detalha, ano a ano, os investimentos e ações que serão executadas em Canoas, sempre em atendimento às reivindicações dos canoenses para todas as áreas da cidade”, explicou o diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), Gil Cezar Lopes Rodrigues, responsável pela apresentação da LOA 2024 ao Legislativo.
A projeção de déficit é de R$ 444 milhões para o próximo ano. “Tivemos prejuízos de mais de R$ 180 milhões em arrecadação de ICMS em razão das reduções das alíquotas sobre os preços dos combustíveis, energia e telecomunicações, primeiro de 30% baixou para 25%, depois caiu para 17%, conforme unificação do governo federal em 2022, alcançando todo território nacional”, explicou o diretor. Além disso, Canoas está sofrendo com os cortes do programa Assistir, do Governo do Estado. “A Saúde de Canoas atende mais de 150 municípios e está perdendo recursos no programa Assistir. O Município está destinando este ano mais de 26% de seus recursos do tesouro livre para a área da Saúde, enquanto que a norma constitucional prevê, no mínimo, 15%”, acrescentou.
Prazo para sugestões da comunidade
O projeto já havia sido apresentado pelo Executivo em audiência pública no dia 18 de outubro, no auditório do Canoasprev. O encaminhamento de sugestões para o texto pode ser realizado até o dia 20 de novembro, às 16h, via protocolo da Câmara de Vereadores.
