O deputado Felipe Camozzato (NOVO) votou contra o projeto, apresentado pelo governo do Estado, que reajusta em 9% o salário mínimo regional, por entender que os trabalhadores sairiam prejudicados com esta decisão. O deputado Guilherme Pasin (PP) também acompanhou o voto contrário. A matéria teve 47 votos favoráveis e foi aprovada. “Quando o piso aumenta muito acima da inflação, o resultado vai ser que empresas vão deixar de contratar funcionários e até vão demitir”, aponta Camozzato.
Para o parlamentar, o mínimo regional funciona como uma barreira de acesso ao mercado, colocando os trabalhadores que ganham salários próximos ao piso estabelecido para a informalidade, quando não para o desemprego. “O piso é uma política de exclusão social que gera informalidade e retira direitos dos trabalhadores.”
Conforme cálculo da equipe econômica Bancada do Novo com base em estudo da FEE, a mera existência do piso funciona como uma barreira, impedindo indivíduos menos qualificados de acessar o mercado formal, e mantém 70 mil trabalhadores gaúchos na informalidade. São justamente estes trabalhadores de baixa renda que estão fora do guarda-chuva da legislação trabalhista e que praticamente não têm acesso aos benefícios sociais.
O parlamentar do Partido NOVO lembra que apenas cinco estados instituíram pisos regionais (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro) e aponta, ainda, que a elevação em 9% irá ocasionar uma redução de competitividade do RS.
