A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 11, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2023, do Executivo, que institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais.
A Lei de Incentivo à Cultura de Porto Alegre (LIC-POA) pretende estimular a produção e a diversidade cultural autorizando a compensação de até 20% do valor devido de IPTU para pessoas físicas, e o mesmo percentual de IPTU ou ISSQN para pessoas jurídicas.
São contempladas as áreas de artes cênicas, literatura, música, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial e artes integradas. Também foi aprovada emenda parlamentar contemplando o Carnaval, tradicionalismo, hip hop e as artes circenses.
“Porto Alegre se iguala às grandes capitais do país ao ter uma lei que é aguardada há mais de 40 anos pela classe cultural e que vem se somar ao Fumproarte”, comemorou o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura.
