O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, participou neste domingo (10/12) de dois eventos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Na principal conferência ambiental do mundo, Barroso defendeu em suas falas a necessidade da busca por uma solução transnacional para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Pela manhã, o presidente do STF palestrou no painel “Mudança do Clima e Juízes: Perspectivas Judiciais sobre a Litigância Climática”, ao lado do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do Embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil na COP-28.
Neste evento, que despertou grande interesse do público e registrou plena lotação, participaram presidentes de Supremas Cortes de diversos países.
O presidente da Suprema Corte brasileira apresentou as principais dificuldades para o avanço na agenda climática: o negacionismo de alguns setores da sociedade, o curto prazo dos ciclos políticos e a necessidade de soluções globais e coordenadas.
O ministro apresentou os motivos pelos quais os tribunais, ao redor do mundo, têm decidido sobre o mérito de ações que envolvem a mudança do clima, incluindo o direito de gerações futuras a viverem num ambiente sustentável. Barroso elencou ainda algumas decisões recentes de tribunais internacionais que consideraram a adequada proteção do meio ambiente como um direito fundamental e constitucional.
Pavilhão Brasil
No segundo evento da programação oficial, na parte da tarde, o ministro falou sobre a proteção da Amazônia no Pavilhão do Brasil, ao lado de Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
Barroso falou sobre o papel do Poder Judiciário na defesa da Amazônia, incluindo o cumprimento das políticas públicas de desenvolvimento sustentável na região.
“A mudança climática – e, consequentemente, o aquecimento global, o risco ambiental – tem sido identificada como o mais relevante problema ambiental do século XXI e uma das questões definidoras do nosso tempo. Inúmeros autores têm se referido ao tema como ‘a tragédia dos comuns’, significando uma situação na qual os indivíduos em geral, agindo com atenção apenas ao interesse próprio, comportam-se, na utilização de recursos escassos, de maneira contrária ao bem comum”, afirmou Barroso na cúpula sobre a Amazônia.
O presidente do STF mencionou ações julgadas no STF sobre a região Amazônica, em favor do cumprimento de direitos fundamentais e da Constituição brasileira. “O grande desafio para o direito público nessa matéria é a necessidade de soluções transnacionais, que envolvam a cooperação de todos os países. Isso porque os fatores que afetam o meio ambiente e o clima na Terra, como a emissão de gases estufa e o desmatamento, produzem consequências que não respeitam fronteiras”, completou o presidente do STF.
