Os agricultores de Porto Alegre podem manifestar interesse em serviços oferecidos pelo Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, até as 23h59 da próxima sexta-feira, 22. Este é o primeiro período para os produtores rurais se cadastrarem e terem prioridade no atendimento da Patrulha Agrícola, com serviços de máquinas e equipamentos, além de kits de irrigação e insumos para adubação. A partir do dia 23, inicia-se o segundo período para adesão e segue até 15 de janeiro de 2024. Clique aqui para acessar o formulário e demais requisitos para a manifestação de interesse.
A iniciativa integra uma série de ações que foram anunciadas na ultima sexta-feira, 15, no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov), pelo prefeito Sebastião Melo e o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, com investimento total de R$ 10,3 milhões na área, que integram o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Confira:
Serviços – Com investimento de R$ 5,7 milhões, em parceria com o Sindicato Rural de Porto Alegre, a prefeitura vai disponibilizar o atendimento aos agricultores pela Patrulha Agrícola, com serviços de máquinas e equipamentos, além de kits de irrigação e insumos para adubação.
Auxílio emergencial aos produtores rurais – O Projeto de Lei do Executivo (PLE 045/23), protocolado na Câmara Municipal, prevê investimento de R$ 1 milhão para conceder auxílio emergencial aos produtores rurais, com a finalidade de mitigar os danos na produção primária, causados pelas chuvas intensas. Se aprovado o projeto, o valor concedido para cada produtor será de R$ 10 mil.
Assistência Técnica – As instalações do CAD passarão por manutenção. Foi assinada ordem de início no valor de R$ 500 mil, para melhorias no entreposto de beneficiamento de ovos, no pavilhão da agricultura (produção de sementes, mudas e substratos) e no prédio administrativo (auditório para eventos e cozinha modelo). Foram chamados do concurso público três engenheiros agrônomos, dois médicos veterinários e dois assistentes administrativos para reforço no quadro funcional da Unidade de Fomento Agropecuário (UFA), que fica no CAD.
Hortas comunitárias – Outra ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é o incentivo às hortas comunitárias rurais, urbanas e periurbanas. A Smgov publicou edital de chamamento público para a implantação de 68 hortas comunitárias na 17 regiões do OP. O investimento será de R$ 2,1 milhões.
Programa de Aquisição de Alimentos – O PAA promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos diretamente dos produtores rurais. Para 2024, mais R$ 1,4 milhão já está garantido para essas aquisições.
Duas emendas parlamentares de vereadoras integram o investimento, destinando R$ 500 mil e R$ 40 mil. O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável foi instituído pelo Decreto 22.261/2023 (normatiza o Art. 11 da Lei 775/2015 de Restabelecimento da Zona Rural), que cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.
