A Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) deu início formal ao processo de execução das emendas impositivas destinadas ao exercício de 2024. A Diretoria de Planejamento Orçamentário (DPO) conduziu uma reunião on-line nesta quinta-feira, 4, com servidores de todos os órgãos da prefeitura que receberam emendas.
Durante o encontro virtual, foram detalhados o cronograma previsto para a execução, a distribuição das emendas por órgão e os subsídios necessários para a análise das propostas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre para 2024 incorporou um total de 806 emendas impositivas, representando um montante de R$ 56.431.358 em recursos. “É imperativo que essas emendas passem por uma avaliação técnica dos órgãos executores. Caso apresentem impedimentos, conforme a Lei Orgânica do Município, estes devem ser comunicados ao legislativo em um prazo máximo de 120 dias a partir da publicação da LOA para eventuais ajustes”, lembra a diretora de Planejamento Orçamentário, Ana Beatriz Barros.
Redução de prazos – Como parte de uma estratégia para otimizar os procedimentos e diminuir prazos internos visando a garantir eficácia na execução das emendas, o executivo municipal tem aprimorado seus métodos. Nesse contexto, foi instituído, em 2024, um selo específico destinado à priorização dos processos eletrônicos das emendas impositivas durante sua tramitação no sistema SEI.
