Na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5), o governo federal defendeu a continuidade de iniciativas lançadas em 2023, como a nova política industrial, obras de infraestrutura e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras.
Entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a mensagem presidencial foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), durante a abertura dos trabalhos do ano legislativo, na tarde desta segunda. A cerimônia, que inaugura a 2ª sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura, foi no Plenário da Câmara dos Deputados.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva, a mensagem destaca que o marco fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, “cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre volte a fazer parte do Orçamento federal, sem que haja descuido das contas públicas”.
A mensagem ressalta ainda que a promulgação da reforma tributária, em dezembro, “foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, que conseguiram “em conjunto com os esforços do Executivo, criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente”. Diversos dispositivos da reforma encontram-se pendentes de regulamentação e voltarão a ser debatidos em 2024.
O governo também defendeu a recriação e fortalecimento de políticas sociais implantadas a partir de 2003 — “que infelizmente foram negligenciadas no passado recente e que agora voltam ainda melhores, como o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; o Brasil Sorridente; e a Farmácia Popular”, ressalta o texto. A mensagem destaca ainda a política perene de valorização do salário mínimo, os recursos para pesquisa e inovação e a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, aprovada no Congresso.
Além de citar o Plano Safra 2023-2024, “o maior da história”, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, a mensagem ressalta que o Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão — incluindo obras de rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia —, que deverão gerar pelo menos 4 milhões de novos empregos.
Diálogo entre Poderes
O governo afirma ainda que o “diálogo é condição necessária para a democracia, diálogo que supera filiações partidárias, que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais, que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”.
Mencionando os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro do ano passado, a mensagem presidencial enfatiza a defesa firme da democracia pelas instituições. “Os três Poderes, em Brasília e em toda a Federação, se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”, diz o texto.
“Juntos, e com muito diálogo, seguiremos criando as condições para que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe no mundo. Um papel de vanguarda no combate às mudanças climáticas. De liderança de uma nova manufatura e de uma nova agroindústria competitiva, moderna e sustentável”, conclui o texto assinado por Lula.
Agência Senado
