O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo, nessa quinta-feira (8), para acompanhar e fiscalizar a atuação do Ministério da Educação (MEC) no combate ao bullying contra a comunidade LGBTQIA+ nas escolas. Segundo o órgão, a medida se deve à morosidade da pasta em colocar em prática o Programa de Combate à Intimidação Sistemática com foco no público LGBTQIA+, na rede de ensino brasileira.
O MPF esclarece que até o momento não há notícias sobre o avanço do programa de combate ao bullying em âmbito escolar com foco nas pessoas LGBTQIA+. Instituída pela Lei 13.185/2015, a iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a intimidação sistêmica em toda a sociedade, com a capacitação de equipes pedagógicas e professores, conscientização de estudantes e familiares, e fornecimento de assistência às vítimas e agressores.
O órgão destaca pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2021, que indicou que 23% dos estudantes brasileiros entrevistados afirmam já terem sido vítimas de bullying. Já os dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, dentre os quais aqueles cuja orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não se conforma às normas tradicionais de gênero, são mais propensos a sofrer violência escolar e intimidação sistêmica.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca que no Dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023”, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no último ano, a educação foi palco de reiterados ataques a estudantes trans, vítimas de violência nas escolas e universidades por todo o país. Esse cenário, na avaliação do Ministério Público, justifica a urgência na implementação de medidas educativas e políticas que garantam um ambiente seguro para todos os estudantes.
“O bullying é uma forma de violência consistente em comportamento intencional e agressivo recorrente, direcionado a uma vítima em situação de desequilíbrio de poder real ou percebido. A violência contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito escolar possui um impacto significativo sobre as perspectivas de educação e de emprego desses estudantes, bem como em sua saúde e bem-estar”, afirmou o procurador da República no Acre Lucas Dias, responsável pela investigação.
