A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou na manhã desta terça-feira (20) uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. A reunião foi conduzida pelo presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB). O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, apresentou os dados aos parlamentares e destacou que Porto Alegre bateu o recorde histórico de investimentos pelo terceiro ano consecutivo.
A Capital teve uma receita de R$ 11,089 bilhões em 2023 – aumento de 7,9% acima da inflação em relação a 2022, ressaltou o secretário. Fantinel destacou que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o tributo mais importante para o município, com arrecadação superior à do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele disse que “o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tem tido um desempenho bom”, o que atribuiu à alta taxa de juros do País e à consequente dificuldade de a população obter financiamentos imobiliários.
O secretário expôs dados que mostram que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão em queda, por conta da diminuição da população de Porto Alegre apontada pelo Censo Demográfico realizado em 2022. Fantinel disse que o ponto mais preocupante para o município é a perda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): houve uma queda de 14,1% entre 2022 e 2023. “Com a reforma tributária e a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Porto Alegre deve ganhar”, afirmou.
Fantinel destacou o fato de o governo ter investido R$ 512 milhões em 2023 – crescimento de 6,5% em relação a 2022. Foi a primeira vez na História que o governo municipal ultrapassou a marca de meio bilhão investido, ressaltou o secretário. Ele também destacou que o município ultrapassou o mínimo constitucional de gastos em educação (25%) e em saúde (15%). Na saúde, foram gastos R$ 320 milhões acima do mínimo.
As despesas com pessoal do município passaram da casa de 40%, em 2022, para 44,48%, em 2023. O secretário informou que isso ocorreu por conta da inclusão no cálculo de gastos com servidores terceirizados da saúde, que foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele destacou que o número ainda está distante do patamar de 51,3%, limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fantinel afirmou que “o governo tem segurado ao máximo as contratações” de servidores, pois a despesa com pessoal é permanente.
Os precatórios devidos pela Prefeitura somam R$ 270 milhões, informou Fantinel. O secretário apontou que o número está “dentro da razoabilidade e não é um problema” e disse que o governo está contratando um financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para buscar zerar o estoque, com pagamento antecipado dos precatórios.
Dinheiro em caixa
O secretário da Fazenda afirmou que a Prefeitura tem “mais disponibilidade do que dívida”. Ele mostrou que o município estocou recursos devido a resultados positivos em 2021 e em 2022. No final do primeiro semestre de 2023, a Prefeitura contava com R$ 1,34 bi em caixa, em recursos livres do Tesouro.
Ele afirmou que, a partir desse “montante significativo de recursos em estoque”, a Prefeitura criou o Programa de Aceleração de Investimentos (PAI). Apenas a Secretaria da Saúde recebeu mais de R$ 50 milhões pelo programa, informou o secretário. Segundo ele, a Prefeitura utilizou, em 2023, o dinheiro arrecadado em outros anos, que estava aplicado e rendendo juros para o município. “O papel da Prefeitura é prestar serviços de qualidade, não guardar dinheiro”, destacou Fantinel.
Em 2023, a despesa foi maior que a receita, após dois anos com resultados positivos. Com os investimentos, o Tesouro teve R$ 5,036 bilhões em despesas e R$ 4,840 bilhões em receitas – diferença negativa de R$ 195,6 milhões. O secretário disse que este foi um “movimento calculado”.
“Se não, estaríamos cheios de dinheiro na conta e com um serviço público ruim”, afirmou. O resultado orçamentário consolidado do ano foi receitas de R$ 11,089 bilhões e despesas de R$ 10,845 bilhões – superávit de R$ 243 milhões, graças aos recursos acumulados anteriormente. Ao final, o secretário disse que “poderemos encerrar este último ano de mandato com as finanças equilibradas e sem aumentar a carga tributária”.
