Uma mulher de 51 anos foi presa na noite de segunda-feira, 1º, durante ação de combate aos maus-tratos aos animais no bairro Lomba do Pinheiro. A ofensiva – que contou com a participação da Guarda Municipal, Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), Gabinete da Causa Animal (GCA) e Polícia Civil – teve como objetivo a apuração de uma denúncia anônima registrada no Sistema 156.
Ao chegar à residência alvo da abordagem, que já estava sob acompanhamento da prefeitura, as guarnições encontraram dois cães em condições precárias. Os animais estavam excessivamente magros e cobertos por carrapatos, além de apresentarem alterações na cor das mucosas.
“Esta foi uma resposta à comunidade, que contribuiu com o Poder Público por meio da adesão aos canais de denúncias. Ações como esta possibilitam a redução do número de casos de violência contra animais, que precisam ser protegidos pela sociedade”, afirma o secretário adjunto de Segurança, Comissário Zottis.
Detida em flagrante, a tutora foi encaminhada à 5ª Delegacia de Polícia Civil para a realização dos trâmites formais de registro da ocorrência.
Legislação – A pena para o crime de maus-tratos aos animais foi endurecida com a sanção da Lei Federal nº 14.064/2020, podendo chegar a cinco anos de prisão. Se condenado, o responsável pode também ser multado e receber a sanção de proibição da guarda de outros animais domésticos.
Denúncias – A população pode auxiliar no trabalho das forças de segurança e fiscalização por meio de denúncias, que devem ser encaminhadas pelo telefone 153 ou no aplicativo 156+POA. A central funciona 24 horas por dia, a partir do Centro Integrado de Coordenação de Serviços (Ceic-POA), e aceita ligações anônimas.
