O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) protocolou projeto de lei para isentar o Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) até o fim do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Conforme Camozzato, o objetivo é isentar de impostos estaduais as doações de todos que queiram contribuir com a reconstrução do Estado, seja com recursos financeiros, materiais de construção ou qualquer outra necessidade. Atualmente, de acordo com a legislação vigente, valores que superem a faixa de isenção – de aproximadamente R$ 3,4 mil – deverão ser tributados.
“Tenho certeza que esse projeto vai ser aprovado de forma célere, uma vez que estamos buscando garantir a segurança jurídica de todos aqueles que estão contribuindo e que querem contribuir ainda mais com o futuro do RS”, resumiu o parlamentar.
