Porto Alegre, sexta, 18 de outubro de 2024
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TCE-RS prorroga suspensão de prazos processuais e das remessas de dados

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Resgate-RS engloba sete projetos legislativos federais, estaduais e municipais Foto Mauricio Tonetto / Secom

 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) prorrogou até 31 de maio a suspensão da contagem dos prazos processuais, das remessas de dados dos gestores e dos processos administrativos do próprio TCE. A portaria assinada pelo presidente cons. Marco Peixoto, levou em conta a continuidade da situação de calamidade pública que devasta o Rio Grande do Sul.

A portaria considerou a dificuldade de comunicação com o Tribunal de Contas, devido às enchentes, deslizamentos, isolamento de comunidades, perda de estruturas físicas, falta de eletricidade, entre outros. A decisão visa possibilitar a retomada da normalidade das atividades administrativas dos locais afetados.