O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu prazo na sexta-feira (17) para a União se manifestar sobre o pedido da OAB/RS de extinção da dívida do Rio Grande do Sul. A decisão ocorre após a Ordem gaúcha peticionar nos autos da Ação Civil Originária (ACO 2.059), requerendo ao ministro relator do processo a intimação da União Federal para que se manifeste sobre o citado processo.
Em 2012, na gestão do ex-presidente Claudio Lamachia, a OAB/RS ajuizou no STF a ACO 2.059. Somado ao contexto atual de calamidade pública que o Rio Grande do Sul vive em razão das inundações, a Ordem gaúcha argumenta, com base em perícia técnica, que o valor devido pelo Estado já foi pago, ou está substancialmente pago.
“Diante da catástrofe sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive, o estado precisa de uma solução robusta e estruturante. Nós pedimos ao ministro Luiz Fux que intime a União para que ela se manifeste nos autos concordando com o nosso pedido. Ao fazer isso, a dívida estaria extinta. Entendemos que o governo federal tem condições técnicas, jurídicas e até mesmo políticas para fazer isso”, acentua o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
