Preocupada com as centenas de milhares de pessoas desabrigadas pela enchente, a deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou informações a respeito de imóveis desocupados a diversas cidades do Estado. Entretanto, no caso de Bagé, o prefeito Divaldo Lara, ao invés de cumprir o dever legal e entregar as informações públicas, disse em rede social que negaria o pedido da deputada.
Luciana Genro. Foto: Fernanda Piccolo
A parlamentar então comunicou o Ministério Público, já que a negativa de acesso a essas informações foi injustificada, o que pode ser considerado ato de improbidade administrativa.
“Primeiro que a lei assegura que pedidos de informação não precisam ser justificados. É um direito de qualquer cidadão. E ele sabe disso. O fato de ele ter respondido via rede social, e não pelos meios próprios, mostra que ele só queria fazer um show e dificultar indevidamente o acesso à informação, o que é gravíssimo”, pontuou Luciana Genro.
A deputada agora pede que o Ministério Público tome as providências cabíveis para que o prefeito seja responsabilizado pelos seus atos. A Lei de Acesso à Informação prevê com ênfase que qualquer cidadão, sem precisar de justificativa, tem o direito de acessar informações de interesse público.
O prefeito ainda disse no vídeo publicado em suas redes que não responderia ao pedido de informação feito pela deputada porque ela “incentiva e defende invasores” e ele não sabia “o motivo do pedido”.
