A cidade de Porto Alegre passou a contar com novas leis nos meses de junho e julho. As legislações são oriundas de projetos apresentados por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal. Veja abaixo:
SANGUE (Lei 13.969/2024) – Assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamento público ou privado situado em frente aos bancos de sangue e hemocentros localizados no Município de Porto Alegre. O projeto foi apresentado pelo vereado Márcio Bins Ely (PDT).
ÁRVORES (Lei 1.015/2024) – Determina providências ao Executivo Municipal quanto à elaboração de laudo técnico e à execução do serviço de supressão, poda ou transplante de árvores em áreas privadas. O projeto é de autoria do vereador Cassiá Carpes (Cidadania).
PARADAS (LEI 13.960/2024) – Institui o Programa Municipal de Identificação de Paradas de Ônibus da Região do Extremo Sul de Porto Alegre (Pexpoa). O projeto foi apresentado pelo vereador José Freitas (Republicanos).
MÍDIA (LEI 13.956/2024) – Institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre. O projeto é de autoria dos vereadores Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB) e das vereadoras Mônica Leal (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PL).
