A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/7) projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do município a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista. O autor da proposta foi o vereador Roberto Robaina (PSOL).
O projeto também cria o Selo Bar que Respeita o Músico. O selo será concedido pelo município aos estabelecimentos comerciais que repassarem ao artista 100% do valor cobrado de couvert artístico.
Conforme o vereador Robaina, o projeto “visa trazer transparência às relações de consumo, uma vez que permite ao consumidor um maior e mais claro conhecimento da destinação dos valores que, embora desembolsados para o estabelecimento comercial, destinam-se à remuneração do artista”.
