A Prefeitura de Porto Alegre enviou e-mails oferecendo 98% de desconto nas multas e juros para contribuintes que possuem dívidas com o município. As guias enviadas por correio eletrônico são referentes a débitos de Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O RecuperaPOA 2024 termina no dia 29 de julho.
Foram enviadas cerca de 1,2 mil guias de ISSQN e 39 mil guias de IPTU com potencial de arrecadar, se todos os contribuintes quitarem as dívidas, R$ 198 milhões. Quem quiser aproveitar os descontos, têm até o dia 29 de julho para aderia ao programa. Para novos lançamentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o prazo termina no dia 22 de julho. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA [recupera.poa.br], onde também é possível verificar a veracidade das guias enviadas por e-mail.
O programa oferece 98% de desconto nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista, e fixa em 2% os honorários para casos de execução fiscal Entre as dívidas que podem ser negociadas estão o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos), TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa e o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel).
Até agora, já foram negociados R$ 32 milhões em débitos, arrecadando R$ 15 milhões, com 1.635 dívidas quitadas. Ao aderir ao RecuperaPOA, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias.
