Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.
A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem os projetos do governo que reestruturam as carreiras públicas, reajustam salários e estabelecem contratações temporárias. Esses projetos, com cerca de 378 páginas com 229 artigos e 30 anexos, deverão ser examinados em 48 horas e votados na sexta à tarde, conforme a convocação do governador que também já chegou à Casa.
O alerta ao Procurador Geral se justifica, segundo Lorenzoni e Camozzato, porque o governador já sabe que, devido à calamidade, a arrecadação do RS vai diminuir e o comprometimento do gasto com pessoal deverá ultrapassar o Limite Prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, Eduardo Leite deseja desequilibrar ainda mais as contas públicas, inflando o gasto com funcionalismo antes que seja apurada a queda na arrecadação, antes do fechamento do 2º quadrimestre do ano.
Para Rodrigo Lorenzoni, “até ontem a projeção do impacto nas contas públicas apresentado pelo governo era de R$3 bilhões. Hoje o projeto chegou aqui com uma novidade, já é R$4,5 bilhões. Isso nos obriga a analisar esse projeto com mais profundidade. O Ministério Público de Contas vai tomar ciência e avaliar se estas medidas garantirão ou não segurança fiscal e inclusive se o prazo de discussão é adequado ou não”.
“Sabendo que vai estar superando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador pode estar incorrendo numa irresponsabilidade que punirá todos os gaúchos, ou com parcelamento de salários, ou com aumento de impostos. Em 48 horas a gente não consegue nem dizer o que vai ser e isso é o mais grave: como é que nós votaríamos, como deputados, sem saber qual é a consequência dos nossos atos?” questiona Felipe Camozzato.
No ofício ainda estão mencionados o empenho do governador em elevar tributos aumentando ICMS e a Lei Orçamentária de 2025, que já previa déficit primário de R$ 362 milhões, sem a contabilização dos prejuízos com as enchentes e sem aumento de gasto com pessoal.
