Nesta quarta-feira (17), primeiro dia do recesso parlamentar, a ALRS foi convocada pelo governador Eduardo Leite para apreciar três projetos, que foram protocolados hoje, além da deliberação sobre a própria convocação extraordinária. Cumprindo os prazos regimentais, o presidente da Casa, deputado Adolfo Brito (PP), convocou os parlamentares para sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira (19), às 16h, no Plenário 20 de Setembro. A convocação foi publicada no Diário Oficial da ALRS de hoje.
Serão dois projetos de lei e um projeto de lei complementar a serem deliberados. Eles tratam da reorganização das carreiras dos servidores públicos e foram apresentados anteriormente por Leite às bancadas da Casa.
Confira a pauta de votações da sessão extraordinária de sexta-feira:
PL 240 2024, do Poder Executivo, que institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e cria as carreiras de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Especialista em Infraestrutura, de Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação, de Fiscal, de Pesquisador e de Médico; institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Técnico e de Nível Médio do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e cria as carreiras de Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Assistente de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Guarda Parque; institui o Quadro das Carreiras da Saúde e cria as carreiras de Analista em Saúde e de Técnico em Saúde; cria a Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento; institui o Quadro de Apoio Escolar e cria as carreiras de Técnico Educacional, de Assistente Educacional e de Auxiliar Educacional; cria a Carreira de Analista Jurídico Setorial e dá outras providências.
PL 241 2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre as atribuições e a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs e dá outras providências.
PLC 242 2024, do Poder Executivo, que altera a denominação da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, criada pela Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, regida pela Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, organizada pela Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010 e reorganizada pela Lei Complementar nº 14.470, de 21 de janeiro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências.
Fonte ALRS
