A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, reforça que as empresas contempladas no Programa Empreendedor Canoense Reconstrução devem, obrigatoriamente, cadastrar o CNPJ como chave Pix junto ao seu banco, conforme o Decreto 254/ 2024.
De acordo com o texto legal, as empresas que não tiverem a chave Pix cadastrada em sua conta CNPJ terão extinto o direito à respectiva parcela na ocasião do pagamento. Porém, se cadastrarem a chave posteriormente, poderão acessar as demais parcelas. O pagamento do beneficio ocorrerá entre os dias 15 e 20, com início neste mês.
O Programa Empreendedor Canoense Reconstrução oferece apoio financeiro de R$ 5 mil para até 1.000 MEIs e R$ 15 mil para até 500 microempresas. O pagamento será feito em cinco parcelas.
